Processo 143973/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/03/2016 17:04
Autuado em 01/03/2016 17:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5593/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão   5593/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão   5593/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor atual CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado LUCIANO BAYER
Gestor das Contas CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Gestor das Contas VILSON SCHWANTES

Juntadas
DataDescrição
13/05/2016 16:21 do Protocolo 408349/16
09/05/2016 08:39 do Protocolo 383176/16
03/05/2016 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370872/16
02/05/2016 17:43 do Protocolo 364759/16
28/04/2016 13:50 AR do Ofício OCN - 2203/2016 - DP
26/04/2016 09:38 AR do Ofício OCN - 2202/2016 - DP
26/04/2016 09:38 AR do Ofício OCN - 2201/2016 - DP
26/04/2016 09:38 AR do Ofício OCN - 2200/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2200/ 2016   
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2201/ 2016   
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2202/ 2016   
DP  31/03/2016 Ofício de Contraditório   2203/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão nº 5593/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1313/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 477/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2409/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 10:12 DP  
19/12/2016 09:19 COEX Informação nº 8285/2016 -
19/12/2016 08:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2833/2016 -
28/11/2016 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3487/2016 -
09/11/2016 15:40 S2C Acórdão nº 5593/2016 -
29/08/2016 15:12 GCFC  
26/08/2016 14:52 DP Informação nº 15106/2016 -
09/08/2016 08:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1313/2016 -
17/06/2016 17:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3111/2016 -
17/06/2016 17:37 SMPjTC Parecer nº 9940/2016 - procedência com aplicação de multa Comunicação de Irregularidade. Município de Mercedes.Contratação de escritório de contabilidade pertencente a agente público do Município. Violação do disposto no artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93 e do princípio da moralidade administrativa.
13/05/2016 16:30 DCM Instrução nº 2635/2016 - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. OFENSA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO.
29/03/2016 15:43 DP Informação nº 6573/2016 -
29/03/2016 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 2200/2016 -
29/03/2016 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 2201/2016 -
29/03/2016 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 2202/2016 -
29/03/2016 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 2203/2016 -
02/03/2016 10:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 477/2016 -
01/03/2016 17:03 DP  

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